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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 22/01/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 10/01/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 19/12/2023

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 28/11/2023

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Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade. Existência de coisa julgada. Existência de coisa julgada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade Existência de coisa julgada Existência de coisa julgada

Data de Publicação: 01/11/2023

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Investigação de paternidade. Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA. Desnecessidade de produção de contraprova. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 29/09/2023

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel

Data de Publicação: 12/09/2023

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Partilha. Bem móvel. Propriedade de terceiro. Comprovação. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Bem móvel Propriedade de terceiro Comprovação Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 26/05/2023

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Criança com espectro autista. Matrícula em escola de educação especial. Direito fundamental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança com espectro autista Matrícula em escola de educação especial Direito fundamental

Data de Publicação: 20/09/2021

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Reconhecimento de paternidade. Retificação de Registro. Paternidade biológica comprovada

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Retificação de Registro Paternidade biológica comprovada

Data de Publicação: 23/09/2019

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